No Capítulo Dezoito de “Economia em uma Única Lição”, intitulado “O Que Faz o Controle de Aluguéis”, Henry Hazlitt explora os efeitos do controle governamental sobre os preços dos aluguéis.
Hazlitt argumenta que o controle de aluguéis é uma medida bem-intencionada, mas que acarreta consequências negativas para o mercado imobiliário e os envolvidos nessa atividade.
O controle de aluguéis envolve a imposição de limites legais aos valores que os proprietários podem cobrar por seus imóveis. O objetivo por trás dessa medida é tornar a habitação mais acessível e evitar aumentos excessivos nos aluguéis. No entanto, Hazlitt destaca que os efeitos reais do controle de aluguéis são contraproducentes.
Em primeiro lugar, Hazlitt argumenta que o controle de aluguéis desestimula a oferta de habitações disponíveis para aluguel. Quando os proprietários não podem cobrar preços que correspondam à demanda de mercado, eles têm menos incentivo para investir em manutenção e melhorias nos imóveis existentes, além de reduzir seu interesse em construir novas propriedades para aluguel. Isso leva à escassez de moradias disponíveis, o que prejudica os inquilinos em longo prazo.
Além disso, o controle de aluguéis pode gerar uma série de distorções no mercado imobiliário. Por exemplo, a falta de incentivo para manutenção e melhorias pode levar à degradação física dos imóveis, resultando em uma diminuição da qualidade e do valor das habitações disponíveis. Além disso, os proprietários podem buscar formas alternativas de lucro, como a conversão de unidades de aluguel em condomínios, afetando ainda mais a oferta disponível.
Outro aspecto negativo do controle de aluguéis é o efeito sobre a mobilidade dos inquilinos. Quando os aluguéis são controlados, os inquilinos podem se sentir “presos” aos seus imóveis atuais, uma vez que encontrar uma nova moradia a preços acessíveis pode ser extremamente difícil. Isso limita a capacidade das pessoas de se mudarem para áreas de maior oportunidade econômica ou de encontrar acomodações mais adequadas às suas necessidades.
Hazlitt também destaca que o controle de aluguéis pode levar à corrupção e à economia paralela. Em um mercado com restrições de preços, os proprietários podem buscar pagamentos extras “por fora” para contornar as regulamentações, levando a práticas ilegais e injustas.
“As desculpas políticas oferecidas para a continuação do controle de aluguéis ultrapassam a credibilidade. a lei diz, algumas vezes, que os controles podem ser suspensos quando a “taxa de moradias vagas” estiver acima de certo número. o governo, mantendo o controle de aluguéis, insiste em dizer triunfantemente que a taxa de moradias vagas ainda não alcançou aquele número. claro que não. o fato real é que manter os aluguéis legais tão abaixo do mercado de aluguéis aumenta
Henry Hazlitt
artificialmente a demanda de espaço de aluguel, desencorajando, ao mesmo tempo, qualquer aumento na oferta. De modo que quanto mais exageradamente baixos forem os tetos dos aluguéis, mais certo será que a “escassez” de casas e apartamentos de aluguel continuará”
Em resumo, o Capítulo Dezoito de “Economia em uma Única Lição” de Henry Hazlitt deixa claro que o controle de aluguéis pode parecer uma medida bem-intencionada para tornar a habitação mais acessível, mas acaba causando mais problemas do que soluções. Ao interferir nos mecanismos de mercado, o controle de aluguéis desestimula a oferta de moradias, leva à degradação da qualidade dos imóveis, limita a mobilidade dos inquilinos e pode abrir espaço para práticas ilegais.
Em vez de impor limites aos preços dos aluguéis, Hazlitt argumenta que é necessário permitir que o mercado imobiliário funcione livremente. Quando os preços são determinados pela interação da oferta e demanda, os proprietários têm incentivos para investir em manutenção e melhorias, enquanto os inquilinos têm a flexibilidade de escolher a habitação que melhor atende às suas necessidades e possibilidades.
Para enfrentar os desafios de acessibilidade habitacional, Hazlitt sugere soluções alternativas, como a promoção de políticas que incentivem a construção de novas moradias, a redução de barreiras burocráticas que encarecem o mercado imobiliário e a implementação de programas de auxílio financeiro direcionados aos grupos mais vulneráveis.
Em suma, o controle de aluguéis, apesar de suas intenções nobres, acaba gerando distorções e consequências negativas no mercado imobiliário. É fundamental que as políticas habitacionais sejam baseadas em uma compreensão profunda dos mecanismos de mercado e busquem soluções que promovam a oferta de moradias, a qualidade dos imóveis e a mobilidade dos inquilinos, a fim de atender às necessidades habitacionais de forma eficiente e sustentável.
